Política de Privacidade

1. Responsável e abrangência

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados relacionado ao aplicativo SenaPro, incluindo teste gratuito, ativação, gerenciamento de licenças e suporte. O responsável pela operação apresentada nesta página utiliza o nome comercial SenaPro. Para identificação adicional e contato, utilize o canal oficial de privacidade ao final deste documento.

O tratamento de dados pessoais observa, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Informações que podem ser tratadas

Conforme a funcionalidade utilizada e a configuração efetiva do aplicativo e de seus serviços de apoio, os dados podem incluir:

• Licenciamento e ativação: código de ativação, identificação técnica do aparelho (como ID do dispositivo ou endereço MAC, quando necessário), estado e vencimento da licença.
• Acesso configurado pelo usuário: endereço de servidor (DNS/URL), usuário, senha de acesso Xtream Codes ou código de acesso inseridos para conexão a serviços externos. Essas informações podem ser utilizadas pelo aplicativo para realizar a conexão solicitada pelo usuário.
• Funcionamento e suporte: dados técnicos necessários ao diagnóstico, como versão do aplicativo, tipo de dispositivo, mensagens de erro e informações de conexão, quando efetivamente registrados.
• Atendimento e licenciamento: nome, WhatsApp informado ao administrador, código personalizado, solicitação de privacidade e registros de compra, quando necessários para oferecer o serviço.
• Teste por dispositivo: identificador técnico convertido em hash e data de início e fim da demonstração de 7 dias, quando o teste automático estiver ativado.
• Pagamento: identificadores de pedidos, valor, moeda, confirmação e referência da transação. Dados completos de cartão são processados pela Stripe e não são armazenados pelo painel SenaPro; o QR Pix é gerado via Asaas.

3. Finalidades do uso dos dados

Quando coletados, os dados são tratados para permitir testes de 7 dias, criação de códigos de acesso e validação das licenças, manter as funcionalidades contratadas, conectar o aplicativo ao servidor informado pelo usuário, prevenir usos indevidos, resolver falhas, atender solicitações de suporte e cumprir obrigações legais aplicáveis.

O tratamento deve se limitar ao necessário para cada finalidade, conforme as bases legais aplicáveis, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse, quando cabíveis.

4. Reprodutor de mídia e conteúdo de terceiros

O SenaPro não disponibiliza nem comercializa listas IPTV, canais de TV, filmes, séries ou assinaturas de conteúdo. A licença contratada (semestral ou anual) diz respeito exclusivamente à utilização do software reprodutor, e não garante o acesso a qualquer transmissão ou catálogo.

O usuário é responsável por utilizar serviços, listas e credenciais a que tenha acesso legítimo e por observar os direitos de terceiros. Servidores de streaming e provedores externos podem aplicar suas próprias políticas de privacidade, regras de acesso e práticas de tratamento de dados.

5. Compartilhamento e terceiros

Dados estritamente necessários podem ser transmitidos a serviços envolvidos na operação do aplicativo, como infraestrutura de hospedagem, validação de licença, atendimento e meios de pagamento, incluindo Asaas (Pix em BRL) e Stripe (cartão em USD), quando esses serviços forem utilizados. Informações de conexão fornecidas pelo usuário podem ser enviadas ao servidor externo por ele configurado para execução da reprodução solicitada.

Dados também poderão ser disponibilizados em cumprimento de obrigação legal ou solicitação válida de autoridade competente. O SenaPro não é responsável pelas práticas de privacidade independentes dos provedores de conteúdo de terceiros.

6. Segurança da informação

Buscamos adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acesso e proteção dos serviços administrados pelo responsável. Nenhuma transmissão ou sistema é absolutamente isento de riscos. A segurança de servidores externos configurados pelo usuário não está sob o controle do SenaPro.

Recomendamos não compartilhar senhas, códigos de ativação ou credenciais com terceiros não autorizados.

7. Retenção e exclusão dos dados

Os dados necessários à gestão da licença e ao suporte são mantidos pelo período compatível com a finalidade de uso, vigência contratual e obrigações legais. Quando deixarem de ser necessários, serão excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Para solicitar acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais tratados pelo responsável, utilize o formulário público de privacidade. Informe somente o necessário para localizar o registro, sem encaminhar senhas. Algumas informações podem ser conservadas pelo prazo exigido por lei. Se você utilizar uma conta ou código pessoal, poderá solicitar sua exclusão nesse mesmo formulário. A remoção está sujeita à confirmação da titularidade e às obrigações legais de retenção de comprovantes de pagamento.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD e quando aplicável, você poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamento e demais direitos previstos em lei. As solicitações serão avaliadas e respondidas pelos canais de contato informados nesta política.

9. Crianças e adolescentes

O SenaPro é um reprodutor de mídia e não oferece, por si, um catálogo próprio de conteúdo. O uso por crianças e adolescentes deve observar a legislação aplicável e, quando necessário, a supervisão de seus responsáveis. O aplicativo não deve ser usado para contornar classificações indicativas ou restrições de conteúdo de terceiros.

10. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização.

11. Contato para privacidade

Para dúvidas, acesso, correção ou exclusão de dados, envie uma solicitação pelo formulário oficial. A equipe avaliará seu pedido e utilizará o contato informado para responder: